Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC627889

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No contexto da Lei nº 8.080/1990, a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS) é prevista em caráter complementar. Essa participação é regulamentada e visa atender necessidades específicas da população. Sobre a atuação das instituições privadas no SUS, é correto afirmar que:

(a)

Elas podem participar livremente, sem necessidade de adequação a normas ou regulamentos do SUS, desde que ofereçam serviços de qualidade.

(b)

Sua participação é restrita a ações de pesquisa e desenvolvimento de novos medicamentos, não podendo atuar na assistência direta.

(c)

Podem complementar o atendimento público quando este não for suficiente, desde que se adequem às regras, normas, direitos e deveres estabelecidos pela Lei nº 8.080/1990.

(d)

O SUS deve priorizar a contratação de serviços privados para todas as suas necessidades, visando otimizar a gestão e reduzir custos.

(e)

A participação privada é proibida em qualquer circunstância, pois o SUS deve ser operado unicamente por órgãos e entidades públicas.