Questões de Concurso

Durante uma ronda escolar, guardas municipais observam uma criança em aparente situação de risco, chorando desacompanhada próximo ao portão de saída da escola. Ao se aproximarem para averiguar a situação, percebem que a criança relata ter sido deixada pela mãe e não sabe como retornar para casa. A equipe precisa agir de forma a proteger a criança e garantir seus direitos fundamentais.

(a)

Os guardas municipais devem apenas orientar a criança a esperar no local até que alguém apareça, pois não possuem atribuição legal para lidar com situações de risco a menores.

(b)

A competência para lidar com a situação é exclusiva do Conselho Tutelar, e os guardas municipais devem apenas registrar o fato e encaminhar o menor diretamente para o juizado da infância e juventude.

(c)

Os guardas municipais devem conduzir a criança imediatamente para a delegacia de polícia mais próxima, pois qualquer criança desacompanhada configura situação de abandono e crime.

(d)

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, os guardas municipais devem assegurar a proteção da criança, comunicando o fato ao Conselho Tutelar e adotando as medidas cabíveis para garantir sua integridade física e emocional até a chegada dos responsáveis ou do órgão competente.

(e)

Os guardas municipais devem instruir a criança a procurar a direção da escola para resolver o problema, pois a responsabilidade pela segurança dos alunos dentro do ambiente escolar é exclusiva da instituição de ensino.