Questões de Concurso

Um guarda municipal, durante o patrulhamento em um parque público, depara-se com uma situação que exige sua intervenção. Um adolescente, visivelmente alterado, tenta subtrair pertences de um idoso sentado em um banco. O guarda age prontamente para impedir a ação e garantir a segurança do cidadão idoso. Diante desse cenário, é fundamental que o guarda municipal conheça os direitos e deveres de ambos os grupos, bem como as leis que os protegem.

(a)

O guarda municipal deve apenas advertir o adolescente, pois o Estatuto da Pessoa Idosa foca exclusivamente na proteção contra violência física e negligência, não abrangendo tentativas de furto.

(b)

A ação do guarda municipal está correta ao intervir, pois o Estatuto da Pessoa Idosa garante a proteção de idosos contra qualquer forma de ameaça ou violação de seus bens, e o ECA prevê medidas para adolescentes em conflito com a lei.

(c)

O guarda municipal deve priorizar a abordagem ao idoso, ignorando o adolescente, pois o Estatuto da Pessoa Idosa confere aos idosos prerrogativas absolutas que sobrepõem qualquer outra situação.

(d)

A responsabilidade de lidar com o adolescente infrator é exclusiva do Conselho Tutelar, e o guarda municipal não deve intervir em casos que envolvam menores de 18 anos, mesmo que em flagrante delito.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa permite que o idoso, por sua condição, pratique atos de autodefesa, e o guarda municipal deveria apenas observar a situação.