Questões de Concurso

Um guarda municipal, durante o patrulhamento ostensivo em vias urbanas, observa um veículo estacionado em local proibido, obstruindo parcialmente o tráfego. Ao se aproximar para notificar o condutor, o guarda se depara com uma situação que exige a aplicação correta das normas de trânsito e a conduta ética esperada do agente público. Considerando a legislação vigente e os princípios que regem a atuação dos agentes de trânsito, assinale a alternativa que descreve a ação mais adequada.

(a)

O guarda municipal deve multar o veículo e solicitar imediatamente a remoção do automóvel para o pátio, visando garantir a fluidez do trânsito e a segurança dos demais usuários.

(b)

É dever do guarda municipal aplicar a penalidade prevista em lei, orientar o condutor sobre a infração cometida e, se possível, permitir que o próprio condutor regularize a situação, removendo o veículo do local proibido.

(c)

O guarda municipal deve apenas advertir verbalmente o condutor, uma vez que a infração não gerou um acidente, e prosseguir com seu patrulhamento, pois a remoção de veículos é responsabilidade exclusiva da polícia rodoviária.

(d)

A atuação do guarda municipal deve se restringir à fiscalização de velocidade, sendo o estacionamento irregular uma competência exclusiva dos órgãos estaduais de trânsito.

(e)

O guarda municipal deve registrar a infração, mas a aplicação da multa e a remoção do veículo só poderão ocorrer após a aprovação de um convênio específico entre o município e o órgão rodoviário federal.