Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Oliveira Fortes (MG) está organizando um treinamento sobre a Lei nº 8.080/90 para novos colaboradores da área da saúde. Ele precisa explicar os princípios fundamentais que regem o Sistema Único de Saúde (SUS).

(a)

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, que deve prover as condições indispensáveis ao seu exercício, sem excluir a participação de pessoas, famílias, empresas e sociedade.

(b)

O SUS deve garantir a gratuidade de todos os serviços de saúde, desde a atenção primária até os procedimentos de alta complexidade, independentemente da condição socioeconômica do usuário.

(c)

A participação da iniciativa privada no SUS é proibida, visando garantir a exclusividade do atendimento público e evitar a mercantilização da saúde.

(d)

A política de recursos humanos em saúde deve focar exclusivamente na contratação de novos profissionais, sem a necessidade de programas de aperfeiçoamento contínuo.

(e)

A Lei nº 8.080/90 estabelece que a promoção, proteção e recuperação da saúde são responsabilidades exclusivas dos municípios, cabendo aos estados e à União apenas o financiamento.