Questões de Concurso

Uma enfermeira recém-contratada para atuar em um hospital público de Oliveira Fortes (MG) precisa entender as diretrizes sobre a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS), conforme a Lei nº 8.080/90. Ela busca clareza sobre as condições e o propósito dessa colaboração.

(a)

As instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar, especialmente quando os serviços públicos não conseguem suprir a demanda da população, devendo se adequar às normas do SUS.

(b)

A participação privada no SUS é restrita a serviços de apoio administrativo e manutenção predial, sendo vedada a atuação em qualquer área assistencial direta.

(c)

As instituições privadas só podem atuar no SUS em caráter emergencial, mediante requisição direta pelo Ministério da Saúde, sem necessidade de adequação às normas do sistema.

(d)

A Lei nº 8.080/90 proíbe qualquer forma de participação de instituições privadas no SUS, garantindo a exclusividade do atendimento público.

(e)

A participação privada é permitida mediante a criação de novas unidades de saúde públicas, onde o setor privado atuaria como gestor principal dos serviços.