Questões de Concurso

Em uma discussão sobre a organização do SUS em Oliveira Fortes (MG), um colega levantou a questão sobre as responsabilidades específicas de cada esfera de governo. É crucial entender que, embora existam atribuições comuns, a Lei nº 8.080/90 também delineia competências individuais.

(a)

A execução da maioria das ações e serviços de saúde é uma atribuição comum, mas a operacionalização e a prestação direta dos cuidados à população recaem prioritariamente sobre os municípios.

(b)

A União é responsável pela execução direta de todos os serviços de saúde, enquanto estados e municípios se limitam a funções de planejamento e financiamento.

(c)

Os estados possuem a responsabilidade primária pela execução das ações de vigilância sanitária e epidemiológica, com pouca participação dos municípios.

(d)

A assistência à saúde indígena é uma atribuição comum, com igual responsabilidade entre União, estados e municípios na sua execução e financiamento.

(e)

A elaboração de normas técnicas e parâmetros de qualidade é de responsabilidade exclusiva dos municípios, que devem adaptá-las às realidades estaduais e federais.