Questões de Concurso

Durante uma reunião de equipe em uma unidade básica de saúde de Oliveira Fortes (MG), surgiu uma discussão sobre as atribuições comuns entre as diferentes esferas de governo no âmbito do SUS, conforme previsto na Lei nº 8.080/90. Um enfermeiro questionou quais seriam essas responsabilidades compartilhadas.

(a)

Definição de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade para a assistência à saúde, bem como a elaboração e atualização periódica do plano de saúde.

(b)

A execução da maioria das ações de saúde, incluindo a atenção primária, a vigilância sanitária e a assistência farmacêutica, sendo de responsabilidade exclusiva dos municípios.

(c)

O financiamento integral do sistema de atenção à saúde da população indígena, que é uma atribuição exclusiva da União, sem qualquer participação dos estados ou municípios.

(d)

A organização e coordenação exclusiva dos sistemas de informação em saúde, cabendo a cada esfera governamental apenas a coleta de dados.

(e)

A formulação de políticas de saúde destinadas a promover o desenvolvimento econômico, sendo que as ações de proteção e recuperação da saúde são de responsabilidade privada.