Questões de Concurso

A organização dos sistemas de ensino para o atendimento educacional especializado deve estar em conformidade com os marcos legais vigentes. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta as ações nesse sentido, definindo o papel de cada ente federativo e as estratégias para garantir o direito à educação.

(a)

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva determina que a União seja a única responsável por prover o Atendimento Educacional Especializado (AEE), isentando estados e municípios.

(b)

O documento legal estabelece que o AEE deve ser oferecido preferencialmente no contraturno escolar, em salas de recursos multifuncionais, com foco nas necessidades específicas de cada aluno.

(c)

A política desconsidera a importância dos marcos legais anteriores, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao definir suas diretrizes para a educação especial.

(d)

A concepção de educação especial apresentada na política se limita a oferecer suporte pedagógico, sem abranger aspectos como acessibilidade arquitetônica e comunicacional nas escolas.

(e)

Os mecanismos legais citados na política indicam que a educação especial deve ser oferecida em escolas exclusivamente para alunos com deficiência, reforçando a segregação.