A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, documento norteador para o atendimento educacional especializado, estabelece diretrizes e princípios fundamentais. Ela visa garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de todos os estudantes, com foco especial naqueles com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, promovendo sua inclusão nas escolas regulares.