Questões de Concurso

Uma equipe de assistentes sociais atua em um município com o objetivo de garantir os direitos de crianças e adolescentes em situação de risco. Ao analisar casos de abandono e negligência, eles se deparam com a necessidade de compreender a evolução da legislação e das abordagens de proteção a esse público. Considerando a transição histórica no tratamento de crianças e adolescentes no Brasil, assinale a alternativa que descreve corretamente a mudança de paradigma da 'situação irregular' para a 'proteção integral'.

(a)

A 'situação irregular' caracterizava-se pela visão da criança e do adolescente como sujeitos de direitos, com autonomia garantida e participação ativa nas decisões que lhes dizem respeito, enquanto a 'proteção integral' foca na intervenção estatal discricionária.

(b)

A 'situação irregular' tratava crianças e adolescentes como objetos de proteção estatal, muitas vezes resultando em institucionalização e criminalização da pobreza, ao passo que a 'proteção integral' os reconhece como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta.

(c)

A 'proteção integral' é um conceito antigo, anterior à Constituição de 1988, que visava a institucionalização compulsória de menores infratores, enquanto a 'situação irregular' priorizava a autonomia da vontade.

(d)

Ambas as abordagens, 'situação irregular' e 'proteção integral', tratam crianças e adolescentes de forma idêntica, como meros objetos de intervenção do Estado, sem distinção de direitos ou deveres.

(e)

A 'situação irregular' garantia a participação da criança e do adolescente em movimentos sociais e manifestações culturais como forma de desenvolvimento pleno, enquanto a 'proteção integral' restringe essa participação ao ambiente familiar.