Questões de Concurso

O município de Olímpia (SP), ao planejar suas receitas para o próximo exercício financeiro, precisa definir as fontes de arrecadação que serão utilizadas para custear os serviços públicos. A Constituição Federal de 1988 estabelece um sistema tributário nacional que define as competências de cada ente federativo e as espécies de tributos que podem ser instituídas. Considerando os princípios e a estrutura do sistema tributário nacional, analise as seguintes afirmações.

(a)

Os impostos são tributos vinculados a uma atividade estatal específica, como a prestação de um serviço público divisível ou o exercício do poder de polícia.

(b)

As taxas podem ter como base de cálculo própria de impostos, desde que a legislação municipal assim o preveja para cobrir os custos de serviços públicos específicos.

(c)

As contribuições de melhoria são tributos instituídos em decorrência de obras públicas que geram valorização imobiliária para os contribuintes.

(d)

A competência para instituir impostos sobre grandes fortunas e sobre a propriedade territorial rural (ITR) é exclusiva dos municípios.

(e)

As contribuições sociais, como as destinadas à seguridade social, podem ser instituídas por qualquer ente federativo sem a necessidade de previsão constitucional específica.