Questões de Concurso

Um trabalhador admitido em uma empresa de Olímpia (SP) sob o regime da CLT, após sofrer um acidente de trabalho, questiona seus direitos e deveres relacionados à segurança e medicina do trabalho. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em sua estrutura, dedica um capítulo específico a essas normas, visando a proteção do empregado. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das obrigações estabelecidas pela CLT.

(a)

A empresa é obrigada a fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados ao risco, mas pode repassar o custo parcial ao empregado, desde que haja acordo verbal.

(b)

Os empregados têm o dever de observar as normas de segurança, colaborar com a empresa na aplicação das disposições legais e utilizar os EPIs fornecidos, sob pena de demissão por justa causa em caso de descumprimento reiterado.

(c)

A criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é facultativa para todas as empresas, independentemente do número de empregados ou do grau de risco da atividade.

(d)

O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT) deve ser constituído obrigatoriamente apenas em empresas com mais de 500 empregados.

(e)

A CLT autoriza o Ministério do Trabalho a estabelecer normas complementares sobre segurança e medicina do trabalho apenas em relação a atividades de alto risco.