Questões de Concurso

Um estudante de Direito Constitucional, ao se deparar com a classificação das Constituições em sua disciplina, ficou em dúvida sobre como identificar a rigidez constitucional e a aplicabilidade imediata das normas. Ele precisa compreender se uma Constituição pode ser alterada por qualquer lei ordinária e se todas as suas disposições produzem efeitos plenos desde sua promulgação, sem necessidade de legislação complementar.

(a)

A rigidez constitucional se refere à possibilidade de alteração da Constituição por qualquer lei, e a aplicabilidade imediata significa que toda norma constitucional depende de lei posterior para produzir efeitos.

(b)

Constituições rígidas são aquelas que só podem ser alteradas por um processo legislativo mais complexo que o das leis ordinárias, e as normas de aplicabilidade imediata produzem efeitos plenos sem necessidade de regulamentação posterior.

(c)

A aplicabilidade das normas constitucionais é sempre imediata, independentemente de sua classificação, e a rigidez se relaciona apenas com a forma de governo adotada.

(d)

Normas constitucionais de eficácia contida são aquelas que sempre necessitam de lei posterior para serem plenamente aplicadas, e a flexibilidade constitucional permite sua alteração por lei simples.

(e)

A vigência de uma norma constitucional se confunde com sua eficácia, e a classificação das Constituições se baseia unicamente em critérios históricos e ideológicos.