Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Vera Cruz (RS)

FC627988

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Um servidor público municipal de Vera Cruz, aprovado em concurso público, foi nomeado para um cargo efetivo. Após cumprir o período de estágio probatório, ele adquire a estabilidade no serviço público. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vera Cruz, em sua Lei Complementar nº 04/2007, estabelece requisitos e prazos para a aquisição e a manutenção dessa condição.

(a)

A estabilidade é adquirida após 2 anos de efetivo exercício e garante ao servidor a impossibilidade de ser exonerado, mesmo em casos de improbidade administrativa.

(b)

O estágio probatório visa avaliar a aptidão e a capacidade do servidor, e a estabilidade é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, com avaliação periódica.

(c)

A estabilidade é concedida após 5 anos de efetivo exercício e permite ao servidor a remoção para qualquer outro órgão público do Estado.

(d)

O servidor em estágio probatório não pode licenciar-se para tratar de assuntos particulares, sob pena de interrupção do prazo para aquisição da estabilidade.

(e)

A estabilidade só é adquirida após a aprovação em novo concurso público, garantindo a progressão na carreira.