Questões de Concurso

Em um debate sobre a organização do Estado brasileiro, um cientista político levanta a questão sobre a origem e a natureza dos poderes que moldam a estrutura governamental. Ele discute como um poder primordial estabelece a base de um novo sistema jurídico e como outros poderes derivam dele para realizar ajustes e adaptações dentro da ordem constitucional existente.

(a)

O poder constituinte derivado reformador é o responsável por criar a Constituição Federal, enquanto o poder constituinte originário é aquele que permite a elaboração das constituições estaduais, sempre respeitando os limites federais.

(b)

O poder constituinte originário é o poder de elaborar ou alterar uma constituição, instaurando um novo ordenamento jurídico, ao passo que o poder constituinte derivado é aquele que atua dentro de uma constituição já existente, permitindo, por exemplo, a criação de constituições estaduais.

(c)

O poder constituinte derivado decorrente tem a função de revisar a Constituição Federal após cinco anos de sua promulgação, enquanto o poder constituinte originário se limita a criar leis ordinárias estaduais.

(d)

O poder constituinte originário é o único capaz de modificar a Constituição Federal, sendo o poder constituinte derivado limitado à criação de leis infraconstitucionais, sem qualquer capacidade de intervir no texto constitucional.

(e)

A revisão constitucional é uma prerrogativa exclusiva do poder constituinte originário, que pode ser exercido a qualquer tempo para reformar a Constituição. O poder constituinte derivado apenas organiza a estrutura administrativa dos estados.