Questões de Concurso

Um grupo de servidores públicos de um estado da federação discute a autonomia de seus governantes para elaborar a carta magna estadual. Eles se questionam sobre os limites dessa autonomia e a relação com a norma fundamental do país, especialmente no que tange à organização dos poderes locais e à garantia de direitos básicos à população.

(a)

A Constituição Estadual é elaborada pelo poder constituinte originário, sendo completamente independente da Constituição Federal, podendo estabelecer princípios e regras que a contrariem.

(b)

O poder constituinte derivado decorrente permite aos estados a elaboração de suas constituições, desde que respeitem os princípios fundamentais e a estrutura estabelecida pela Constituição Federal, como a vedação à secessão.

(c)

A Constituição Estadual é criada pelo poder constituinte derivado reformador, com o objetivo de apenas detalhar as normas federais, sem margem para autonomia legislativa estadual.

(d)

O poder constituinte derivado revisor é o responsável pela criação das constituições estaduais, com a finalidade de adaptá-las às necessidades regionais, sem qualquer vinculação com a Constituição Federal.

(e)

Os estados não possuem autonomia para criar suas constituições; a Constituição Federal é aplicada diretamente em todo o território nacional, sendo as constituições estaduais meros atos administrativos.