Questões de Concurso

Um cidadão, ao se sentir lesado em seus direitos por uma decisão administrativa que considera arbitrária, busca orientação jurídica sobre as garantias fundamentais asseguradas pela Constituição Federal de 1988. Ele deseja compreender quais direitos são inerentes a todos os indivíduos em território nacional, independentemente de sua nacionalidade ou condição migratória, e quais proteções são estendidas a entidades não físicas.

(a)

Apenas cidadãos brasileiros natos possuem a integralidade dos direitos fundamentais, enquanto estrangeiros residentes desfrutam apenas de direitos de moradia e trabalho, e pessoas jurídicas não são consideradas titulares de quaisquer direitos fundamentais.

(b)

Todos os seres humanos presentes no território brasileiro, incluindo turistas e pessoas em situação irregular, são titulares de direitos fundamentais, assim como as pessoas jurídicas, que possuem direitos como imagem e propriedade, embora não possuam todos os direitos inerentes às pessoas físicas.

(c)

Direitos fundamentais são exclusivos para cidadãos brasileiros, sejam natos ou naturalizados. Estrangeiros e pessoas jurídicas não possuem titularidade sobre esses direitos, sendo sua proteção uma liberalidade do Estado.

(d)

A titularidade de direitos fundamentais é restrita a pessoas físicas com residência comprovada no Brasil. Turistas e pessoas jurídicas não possuem quaisquer direitos fundamentais, sendo a proteção aos animais uma exceção que os equipara a titulares.

(e)

Apenas pessoas físicas com domicílio legal no Brasil são titulares de direitos fundamentais. Pessoas jurídicas e animais não possuem qualquer direito garantido pela Constituição, nem mesmo de forma indireta.