Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC628031

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Um juiz de direito proferiu sentença em uma ação de cobrança, julgando o pedido procedente e condenando o réu ao pagamento de R$ 50.000,00. A decisão foi publicada e, após o decurso do prazo legal sem a interposição de recurso por nenhuma das partes, tornou-se irrecorrível. O autor, agora credor, deseja iniciar a fase de cumprimento de sentença para receber o valor devido.

(a)

O trânsito em julgado da sentença impede qualquer nova discussão sobre o mérito da causa, mas o credor ainda precisará provar a existência da dívida na fase de cumprimento.

(b)

A coisa julgada material impede a rediscussão da matéria em qualquer outro processo, mesmo que de natureza diversa, garantindo a estabilidade das relações jurídicas.

(c)

O cumprimento de sentença pode ser iniciado a qualquer tempo, pois o direito de executar a decisão judicial é imprescritível.

(d)

A sentença transitada em julgado faz coisa julgada formal, mas não material, permitindo que o réu discuta novamente a matéria em outra ação judicial.

(e)

O trânsito em julgado da sentença torna a decisão imutável e indiscutível apenas no âmbito do mesmo processo, não impedindo que o réu proponha ação rescisória imediatamente.