Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos - Direito Processual Civil

FC628032

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Um advogado recebeu a intimação para apresentar contestação em um processo judicial. O prazo legal para tal ato processual se iniciou em um dia útil, mas a contagem deve ser feita em dias úteis, conforme a legislação processual civil. No entanto, o advogado precisa estar atento a feriados e outros eventos que possam influenciar a contagem final do prazo para evitar a preclusão.

(a)

Se o último dia do prazo cair em feriado forense, o prazo será automaticamente prorrogado para o primeiro dia útil subsequente, independentemente de qualquer manifestação.

(b)

A contagem dos prazos processuais, em regra, exclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, devendo ser feita em dias corridos.

(c)

Caso o último dia do prazo recaia em sábado, domingo ou feriado, o vencimento será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte, e a contagem se dará em dias corridos.

(d)

Os prazos processuais somente são computados em dias úteis quando expressamente determinado pela lei ou pelo juiz da causa.

(e)

A intimação publicada em sexta-feira, com prazo de 15 dias, terá seu início de contagem na segunda-feira seguinte, considerando apenas dias úteis para o vencimento.