Questões de Concurso

A Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte iniciou uma execução fiscal para cobrar um crédito tributário. Durante o processo, foi realizada a penhora de um imóvel pertencente ao devedor. O executado, buscando a continuidade da execução e a liberação de outros bens, solicitou ao juiz a substituição do bem penhorado por um depósito em dinheiro. Analise a possibilidade dessa substituição à luz da Lei nº 6.830/1980.

(a)

A substituição de bem penhorado por depósito em dinheiro não é permitida, pois a ordem legal de preferência para a penhora deve ser rigorosamente seguida.

(b)

O executado pode solicitar a substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, a critério do juiz, em qualquer fase do processo.

(c)

A substituição só é possível se a Fazenda Pública concordar expressamente, e o valor do depósito deve ser superior ao da dívida para cobrir eventuais acréscimos.

(d)

O executado não pode requerer a substituição, mas a Fazenda Pública pode solicitar a substituição dos bens penhorados por outros, independentemente da ordem legal.

(e)

A substituição só é permitida se o bem penhorado for de difícil alienação, e o depósito em dinheiro só poderá ser feito após o trânsito em julgado da decisão que admitir os embargos.