Questões de Concurso

Um advogado criminalista, ao analisar um caso complexo envolvendo múltiplos réus e diversas infrações penais, busca orientar seu cliente sobre as possibilidades de interposição de recursos contra a decisão proferida em primeira instância. É fundamental que o profissional conheça os requisitos e os efeitos de cada tipo de recurso para a estratégia defensiva.

(a)

A desistência do recurso por um dos corréus não impede que os demais continuem a interpor seus próprios recursos, pois os atos processuais são independentes para cada parte.

(b)

O recurso em sentido estrito, por ser mais célere, possui efeito suspensivo automático, suspendendo a execução da decisão até seu julgamento final.

(c)

A renúncia ao direito de recorrer, manifestada de forma inequívoca pelo acusado, impede a interposição de qualquer outro recurso pela defesa técnica, mesmo que em benefício do réu.

(d)

O efeito translativo de um recurso permite que o tribunal, ao analisar a matéria recursal, possa conhecer de ofício de questões não arguidas pela parte recorrente, desde que sejam de ordem pública.

(e)

A interposição de apelação contra sentença condenatória, em regra, não possui efeito suspensivo, permitindo que a decisão seja executada imediatamente após a confirmação em segunda instância.