Questões de Concurso

Um cidadão idoso, com 85 anos de idade, necessita de atendimento prioritário em todos os serviços públicos e privados, conforme garantido por lei. Sua filha o acompanha a uma agência bancária para realizar uma transação, mas a fila é longa e não há sinalização adequada para o atendimento preferencial. A Lei nº 10.741/2003, conhecida como Estatuto do Idoso, estabelece direitos e garantias fundamentais para essa parcela da população. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta uma das garantias asseguradas pelo referido diploma legal.

(a)

O Estatuto do Idoso garante o direito à prioridade na tramitação de processos judiciais e administrativos em que o idoso figure como parte ou interveniente, mas não se estende a serviços bancários ou de atendimento ao público em geral.

(b)

A lei assegura ao idoso, com 80 anos ou mais, o direito à reserva de 5% dos leitos de unidades de pronto atendimento e de unidades de internação, mas não prevê prioridade em filas de atendimento.

(c)

O Estatuto do Idoso assegura a todos os maiores de 60 anos, incluindo os com 85 anos, atendimento prioritário e o direito de ser o último a ser atendido, após todos os demais, para evitar que permaneçam em pé por muito tempo.

(d)

A prioridade no atendimento ao idoso em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, como agências bancárias, é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso, visando assegurar seu bem-estar e dignidade.

(e)

A Lei nº 10.741/2003 prevê que o atendimento prioritário ao idoso deve ser realizado em salas separadas, com estrutura adequada, mas permite que o tempo de espera seja igual ao dos demais clientes, desde que haja um local para sentar.