Questões de Concurso

Um professor recém-contratado para atuar na rede municipal de ensino de Jahu (SP) busca aprimorar seus conhecimentos sobre a legislação educacional vigente. Ele se depara com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e deseja compreender a relação entre os direitos e deveres na educação, bem como a competência para legislar sobre o tema. Considerando a importância de alinhar a LDB com a Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente essa relação.

(a)

A Constituição Federal estabelece a educação como um direito social e dever do Estado, e a LDB detalha as normas gerais, sendo a competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação privativa da União.

(b)

A LDB confere ao município a competência exclusiva para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional, enquanto a Constituição Federal apenas menciona a educação como um direito.

(c)

A Constituição Federal delega aos estados a responsabilidade primária de legislar sobre as diretrizes e bases da educação, cabendo à LDB apenas regulamentar o ensino superior.

(d)

A competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação é concorrente entre União, estados e municípios, e a Constituição Federal apenas garante o direito à educação, sem especificar deveres.

(e)

A LDB determina que a educação é um dever exclusivo da família, e a Constituição Federal apenas estabelece que o Estado deve prover os recursos financeiros para as instituições privadas de ensino.