Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Jahu (SP)

FC628513

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Um servidor público municipal de Jahu, ocupante de cargo efetivo, foi submetido a um processo administrativo disciplinar que resultou na aplicação da penalidade de suspensão por 30 dias. Após o cumprimento da penalidade, o servidor retorna às suas funções. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Jahu, a suspensão disciplinar:

(a)

Implica a perda do cargo, sendo a suspensão apenas uma medida cautelar antes da exoneração.

(b)

Garante ao servidor o direito de ser promovido automaticamente ao cargo superior como forma de compensação pela punição.

(c)

É uma penalidade que pode ser aplicada por até 90 dias, com a consequente perda de vencimentos durante o período, e não afeta a contagem de tempo para aposentadoria.

(d)

Pode ser convertida em multa, caso o servidor comprove a necessidade de manter o recebimento de seus proventos para subsistência.

(e)

Gera a obrigatoriedade de remoção do servidor para outra repartição pública, como medida punitiva adicional.