Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Jahu, após cinco anos de efetivo exercício em cargo efetivo, foi convocado para o serviço militar obrigatório. Ao retornar, buscou informações sobre seus direitos e deveres em relação ao seu cargo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jahu, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação.

(a)

O servidor terá direito à contagem do tempo de serviço militar como tempo de serviço público para todos os efeitos, incluindo aposentadoria, sendo sua reintegração automática ao cargo.

(b)

O tempo de serviço militar obrigatório não é computado para fins de aposentadoria, mas o servidor tem direito à licença sem vencimento para servir às Forças Armadas, com garantia de retorno ao cargo.

(c)

O servidor perderá o cargo público em razão do serviço militar obrigatório, devendo participar de novo concurso público para reingressar no serviço municipal.

(d)

O servidor poderá optar por permanecer no cargo ou ser licenciado sem vencimento para cumprir o serviço militar, mas o tempo de serviço não será contado para nenhum efeito.

(e)

O servidor será exonerado automaticamente ao ser convocado para o serviço militar, e o município deverá preencher a vaga com outro servidor concursado.