Questões de Concurso

Desenvolve - RR

Concurso: Desenvolve - RR
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

AJURI

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC628553

notificar erro

Com base nas determinações da Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a alternativa correta.

(a)

Não se considera desenho industrial qualquer obra de caráter puramente artístico.

(b)

Descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos são patenteáveis como modelos de utilidade.

(c)

Cores e suas denominações podem ser registradas como marcas, desde que não estejam dispostas de modo peculiar e distintivo.

(d)

Marcas estrangeiras de alto renome gozam de proteção especial em seu ramo de atividade, independentemente de prévio registro no Brasil.

(e)

À marca, registrada no Brasil e considerada notoriamente reconhecida, será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.