Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Irituia (PA)

FC628594

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A Lei Orgânica do Município de Irituia, em seu artigo 1º, estabelece os fundamentos que norteiam a organização municipal. Estes pilares são essenciais para a compreensão da identidade e dos objetivos do município. A administração pública municipal deve pautar suas ações em conformidade com esses princípios.

(a)

Os fundamentos do Município de Irituia incluem a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

(b)

A Lei Orgânica estabelece como único fundamento do Município a soberania, garantindo a autonomia total em detrimento dos direitos individuais.

(c)

Os fundamentos municipais se limitam à organização administrativa, não abrangendo aspectos sociais como a dignidade humana ou o trabalho.

(d)

O pluralismo político é um fundamento vedado pela Lei Orgânica, que exige unidade ideológica na gestão pública municipal.

(e)

A Lei Orgânica de Irituia não menciona o trabalho e a livre iniciativa como fundamentos, priorizando apenas a intervenção estatal na economia.