Questões de Concurso

Prefeitura de Centenário do Sul - PR

Concurso: Prefeitura de Centenário do Sul - PR
Cargo: Analista de Tributos
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Analista de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC628787

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De acordo com o Código Tributário do Município de Centenário do Sul (Lei Complementar nº 1/2005 e alterações posteriores), assinale a alternativa incorreta sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

(a)

O fato gerador do ISS é a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei, podendo incidir sobre serviços do exterior ou iniciados fora do País, e não depende da denominação dada ao serviço.

(b)

O imposto incide sobre a exportação de serviços para o exterior, e também sobre o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.

(c)

A base de cálculo do ISS é o preço do serviço, incluindo valores recebidos a título de acréscimos contratuais ou multas e os descontos concedidos sob condição.

(d)

Não são contribuintes do Imposto Sobre Serviços os que prestem serviços sob relação de emprego, os trabalhadores avulsos definidos em lei e os diretores e membros de conselhos consultivos ou fiscais de sociedades.