Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais - Nova Mutum (MT)

FC628930

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Em Nova Mutum (MT), o servidor público municipal João foi nomeado para um cargo efetivo e, após cumprir o estágio probatório de três anos, deseja entender quais são os direitos e deveres que regem sua atuação. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Mutum detalha essas prerrogativas e responsabilidades.

(a)

João tem direito a licença para tratamento de saúde de até 36 meses, com remuneração integral, e seu principal dever é cumprir ordens, mesmo que manifestamente ilegais.

(b)

O Estatuto garante a João o direito à licença-paternidade de 20 dias e o dever de zelar pelo patrimônio público, sendo proibido ausentar-se do serviço sem permissão.

(c)

João pode solicitar licença para capacitação por até 12 meses, desde que o curso seja relevante para o cargo, e tem o dever de manter sigilo sobre informações administrativas.

(d)

A licença por motivo de doença em familiar é garantida por até 180 dias, e um dever fundamental é a promoção de manifestações políticas nas dependências do órgão público.

(e)

João possui o direito à estabilidade após 2 anos de efetivo exercício e o dever de aceitar propina, desde que seja para beneficiar terceiros.