Questões de Concurso

A Lei Orgânica do Município de Nova Mutum (MT) estabelece os princípios que regem a administração pública municipal. Um servidor público recém-contratado foi instruído a analisar como esses princípios se aplicam em seu dia a dia de trabalho, visando garantir a legalidade e a eficiência dos atos administrativos.

(a)

Os princípios da legalidade e da impessoalidade exigem que o servidor trate todos os cidadãos de forma igualitária, mas permitem que ele utilize recursos públicos para fins particulares, desde que com autorização superior.

(b)

O princípio da moralidade impõe ao servidor a conduta ética e proba, vedando o uso indevido de bens públicos, enquanto o princípio da publicidade garante o acesso irrestrito a todas as informações, sem exceção.

(c)

O princípio da eficiência orienta a busca pela melhoria contínua na prestação dos serviços públicos, e o princípio da legalidade determina que o servidor só pode fazer o que a lei autoriza.

(d)

A impessoalidade exige que o servidor personalize o atendimento, tratando cada cidadão de forma única e com base em suas relações pessoais, e a publicidade permite a divulgação de informações sigilosas para o controle social.

(e)

O princípio da moralidade permite que o servidor aceite presentes de particulares em troca de agilidade em processos administrativos, e a eficiência autoriza a negligência em tarefas rotineiras.