Um indivíduo é preso em flagrante delito após cometer um roubo qualificado mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo. Conforme a legislação brasileira, crimes dessa natureza, que causam grande repulsa social e atentam contra a vida, a liberdade e o patrimônio, são classificados como de maior gravidade e possuem um tratamento penal diferenciado. Qual lei estabelece o rol de crimes considerados hediondos e equiparados, os quais possuem regras específicas quanto à progressão de regime e outros aspectos da execução penal?