Questões de Concurso

Um cidadão adquiriu uma arma de fogo de pressão, com calibre.4.5mm, para prática de tiro desportivo em um clube autorizado. Ao transportar a arma para seu domicílio, foi abordado por uma guarnição policial. A posse e o transporte de armas de fogo são estritamente regulamentados no Brasil, e é fundamental conhecer as disposições legais para evitar incorrer em ilegalidades.

(a)

Armas de pressão com calibre inferior a 6mm são consideradas de uso permitido e podem ser transportadas livremente sem qualquer restrição, pois não se enquadram no Estatuto do Desarmamento.

(b)

O transporte de armas de fogo, mesmo as de pressão com calibre .4.5mm, requer autorização prévia do Exército Brasileiro e deve ser feito em estojo próprio, com a devida documentação.

(c)

Armas de pressão com calibre .4.5mm são de uso permitido e sua aquisição e posse não dependem de autorização, mas seu transporte deve seguir regras específicas de segurança, como o acondicionamento em local seguro.

(d)

O porte de armas de fogo de pressão, mesmo de calibre .4.5mm, é proibido em todo o território nacional, configurando crime de porte ilegal de arma de fogo.

(e)

Apenas armas de fogo de alma lisa e calibre igual ou inferior a 12 são permitidas para uso civil, sendo todas as demais, incluindo as de pressão, consideradas de uso restrito.