Questões de Concurso

Um guarda municipal de Balneário Piçarras, durante o patrulhamento preventivo em uma área residencial, observa um indivíduo tentando arrombar a porta de uma residência. Diante da situação, ele precisa agir de forma a garantir a segurança e a ordem pública, respeitando os princípios legais que regem sua atuação. Considerando o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa que descreve corretamente a competência e o princípio aplicáveis à atuação do guarda neste cenário.

(a)

A competência é a proteção municipal preventiva, e o princípio norteador é o uso progressivo da força, pois o guarda deve intervir para evitar a consumação do crime.

(b)

A atuação se baseia na proteção dos direitos humanos fundamentais, devendo o guarda apenas observar a ação e acionar a polícia militar, pois a abordagem direta é competência exclusiva desta.

(c)

O guarda deve zelar pelos bens, serviços e logradouros públicos, portanto, a tentativa de arrombamento de residência particular não é de sua alçada, devendo aguardar a chegada da polícia.

(d)

A competência geral de proteção municipal preventiva permite a intervenção, e o princípio da preservação da vida e da integridade física deve ser observado, utilizando-se de meios necessários para impedir o ato criminoso.

(e)

O princípio da colaboração com a evolução social da comunidade autoriza o guarda a apenas orientar o cidadão infrator, sem qualquer tipo de intervenção física, para não gerar conflitos desnecessários.