Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Balneário Piçarras, após ser aprovado em concurso público, foi nomeado para o cargo de fiscal de tributos. Durante o período de estágio probatório, ele cometeu uma falta grave que, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, pode levar à exoneração. É crucial que a administração pública siga os ritos estabelecidos para garantir a legalidade e o direito de defesa do servidor.

(a)

A exoneração do servidor em estágio probatório por falta grave pode ocorrer de forma sumária, sem necessidade de instauração de processo administrativo disciplinar, bastando a comunicação formal ao servidor.

(b)

A aplicação de penalidade de suspensão superior a 30 dias ao servidor em estágio probatório exige a instauração de processo administrativo disciplinar, garantindo o contraditório e a ampla defesa.

(c)

A avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório é o único instrumento para aferir sua aptidão e capacidade, e qualquer falta cometida durante este período resulta em exoneração automática.

(d)

O servidor em estágio probatório só pode ser exonerado por insuficiência de desempenho, sendo vedada qualquer outra penalidade administrativa, mesmo que prevista em estatuto específico.

(e)

A instauração de procedimento administrativo para apuração de falta grave cometida por servidor em estágio probatório deve ser precedida de sindicância, e a decisão final cabe exclusivamente ao prefeito municipal.