O guarda municipal João, em serviço de patrulhamento preventivo no Parque Municipal da Juventude, em Balneário Piçarras, observa um grupo de jovens pichando um dos bancos do local. Ao se aproximar para orientá-los sobre a preservação do patrimônio público, um dos jovens questiona a autoridade de João, alegando que a Guarda Municipal não tem poder para intervir em tais situações. Considerando as atribuições legais da Guarda Municipal, qual princípio fundamental da atuação da corporação deve ser invocado para justificar a intervenção de João?