O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a proteção integral a crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. No âmbito educacional, o ECA reforça a importância do acesso e da permanência na escola, bem como o direito a um processo de ensino-aprendizagem que promova o pleno desenvolvimento. Diante desse cenário, qual medida é essencial para garantir que o direito à educação seja efetivamente cumprido para todas as crianças e adolescentes?