A criança e o adolescente são sujeitos de direitos e devem ser protegidos de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece um conjunto de normas e princípios para garantir esses direitos. Em relação à garantia do direito à educação, qual das seguintes assertivas descreve corretamente uma das obrigações do Estado e da sociedade?