Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece os princípios e fins da educação brasileira. Em relação à organização da educação nacional, a lei determina que o sistema federal de ensino compreende instituições federais de educação superior, institutos federais de educação, ciência e tecnologia, e outros órgãos e entidades federais. Uma escola municipal, ao planejar suas ações pedagógicas, deve estar em conformidade com as diretrizes gerais estabelecidas pela LDB.

(a)

A LDB permite que cada sistema de ensino defina livremente suas diretrizes, sem necessidade de alinhamento com as normas federais, garantindo autonomia total.

(b)

A LDB estabelece que a educação básica é dever do Estado e direito de todos, e que os sistemas de ensino devem assegurar a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

(c)

A LDB foca exclusivamente no ensino superior, não abordando a organização ou as diretrizes para a educação básica em âmbito municipal ou estadual.

(d)

A LDB determina que a gestão das escolas públicas seja exclusivamente centralizada nos órgãos federais, sem qualquer participação da comunidade escolar.

(e)

A LDB proíbe a inclusão de disciplinas profissionalizantes no currículo da educação básica, priorizando apenas o ensino acadêmico tradicional.