Questões de Concurso

Um Conselho Tutelar recebeu uma denúncia sobre a evasão escolar de um adolescente de 15 anos em uma cidade do interior. Ao investigar o caso, o conselheiro verificou que o jovem trabalha em uma lavoura durante o dia e não consegue frequentar as aulas. É fundamental que o Conselho Tutelar atue para garantir o direito à educação desse adolescente, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

O ECA permite que adolescentes trabalhem em lavouras durante o dia, desde que os pais autorizem, pois o trabalho precoce é visto como um aprendizado profissional.

(b)

O Conselho Tutelar deve notificar os pais sobre a importância da frequência escolar e, caso a evasão persista, encaminhar o adolescente para um centro de reabilitação profissional.

(c)

O ECA garante o direito à educação e estabelece que nenhuma criança ou adolescente será privado de sua liberdade ou de sua condição de criança/adolescente por motivos de disciplina ou outro, sendo dever do Estado assegurar o acesso e a permanência na escola.

(d)

O ECA considera que a evasão escolar por trabalho é uma escolha pessoal do adolescente e que o Conselho Tutelar não deve intervir, a menos que haja violência envolvida.

(e)

O Conselho Tutelar deve apenas registrar a denúncia e aguardar que a escola tome as providências cabíveis, sem necessidade de ação direta do conselho.