Questões de Concurso

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é o principal marco legal que rege a educação no Brasil. Ela estabelece as responsabilidades dos diferentes níveis de governo na oferta educacional. Uma escola municipal de educação infantil, ao planejar seu currículo e suas atividades, deve observar as diretrizes gerais contidas na LDB, que definem a educação básica como um direito de todos e dever do Estado.

(a)

A LDB determina que a educação infantil seja de responsabilidade exclusiva das famílias, não sendo obrigação do poder público oferecer vagas.

(b)

A LDB estabelece que os currículos da educação básica devem ser elaborados sem qualquer referência às diretrizes nacionais, garantindo total autonomia às redes de ensino.

(c)

A LDB prevê que a União, os Estados e os Municípios colaborem na elaboração e execução de políticas educacionais, assegurando a obrigatoriedade do ensino fundamental e a oferta da educação infantil.

(d)

A LDB permite que as escolas privadas definam seus próprios critérios de avaliação, sem a necessidade de seguir as normas estabelecidas para as escolas públicas.

(e)

A LDB foca apenas na educação superior, deixando a educação básica desregulamentada e sem diretrizes claras para sua organização.