Questões de Concurso

Um servidor público recém-empossado em um município do Espírito Santo está em dúvida sobre a aplicabilidade de um novo regulamento municipal que parece contrariar um princípio constitucional. Ele busca orientação sobre quais princípios fundamentais devem nortear a atuação do Estado e a interpretação das normas.

(a)

A atuação estatal deve priorizar a soberania nacional, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, como pilares que sustentam a ordem jurídica e a organização do Estado.

(b)

Os princípios de intervenção do Estado na economia e a defesa intransigente dos interesses nacionais sobrepõem-se à cidadania e à dignidade da pessoa humana em situações de crise.

(c)

O pluralismo político e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são os únicos fundamentos que podem ser invocados para justificar a criação de novas normas, dispensando-se os demais.

(d)

A forma federativa de Estado, por ser uma cláusula pétrea, permite que cada município estabeleça seus próprios fundamentos constitucionais, independentemente dos princípios gerais da República Federativa do Brasil.

(e)

A interpretação de qualquer norma deve se basear primordialmente nos objetivos fundamentais de promover o bem de todos, sem qualquer preconceito, em detrimento dos fundamentos da República.