Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Constitucional e Administrativo

FC629040

notificar erro

Um cidadão residente em Vitória (ES) foi abordado por policiais militares e teve seus pertences revistados sem que houvesse qualquer suspeita fundamentada de flagrante delito ou ordem judicial. Ele questiona a legalidade da ação e busca saber quais direitos fundamentais foram potencialmente violados.

(a)

A inviolabilidade de domicílio e a proteção contra buscas e apreensões arbitrárias foram violadas, pois a revista pessoal sem fundadas razões ou mandado judicial é proibida.

(b)

O direito à liberdade de locomoção foi cerceado indevidamente, mas a ausência de mandado judicial para a revista é permitida em caso de fundada suspeita.

(c)

A liberdade de expressão foi afetada, pois o cidadão não pôde manifestar sua discordância durante a revista sem sofrer retaliações.

(d)

O direito à propriedade foi desrespeitado, uma vez que os policiais revistaram seus pertences sem apresentar uma justificativa clara para a apreensão de bens.

(e)

A igualdade perante a lei foi violada, pois a abordagem diferenciada sugere que o cidadão foi alvo de discriminação racial ou social, o que é vedado pela Constituição.