Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Constitucional e Administrativo

FC629041

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Um indivíduo nascido em território brasileiro, filho de pais estrangeiros que estavam no país a trabalho, busca informações sobre sua nacionalidade. Ele tem dúvidas se sua condição de nascimento garante automaticamente a cidadania brasileira, considerando as regras estabelecidas pela Constituição Federal.

(a)

Por ter nascido no Brasil, ele é brasileiro nato, independentemente da nacionalidade de seus pais, pois o critério 'ius soli' prevalece em todos os casos.

(b)

Ele será considerado brasileiro nato se, ao atingir a maioridade, optar pela nacionalidade brasileira e não possuir outra nacionalidade.

(c)

Sendo filho de pais estrangeiros, ele será considerado brasileiro naturalizado, pois o local de nascimento por si só não confere a nacionalidade originária nesse cenário.

(d)

Ele será brasileiro nato, pois nasceu no Brasil e seus pais não estavam a serviço de seu país de origem no momento do nascimento.

(e)

A nacionalidade brasileira só será concedida se ele comprovar residência contínua no país por pelo menos 15 anos após completar 18 anos.