Questões de Concurso

Um adolescente de 17 anos, na véspera de completar 18, desferiu um golpe com uma faca contra um desafeto, com intenção de matar. A vítima, contudo, somente veio a falecer três dias após o ataque, quando o agressor já havia completado a maioridade penal. Diante desse cenário, e considerando a teoria aplicável ao momento da infração, é correto afirmar que a conduta do agressor será analisada sob a ótica do Estatuto da Criança e do Adolescente, pois o ato infracional se configura no momento da ação ou omissão, independentemente do resultado.

(a)

Correto. A teoria da atividade, adotada tanto pelo Código Penal quanto pelo ECA, determina que o tempo da infração penal é o da ação ou omissão, sendo irrelevante o momento em que o resultado se produz.

(b)

Incorreto. O ato será analisado sob o Código Penal, pois o resultado morte ocorreu após o adolescente completar 18 anos, configurando o crime de homicídio.

(c)

Incorreto. Por ter completado 18 anos antes do resultado morte, o adolescente responderá por tentativa de homicídio, crime previsto no Código Penal.

(d)

Correto. Embora o resultado tenha ocorrido após a maioridade, a aplicação do ECA é mantida, mas a medida socioeducativa poderá ser cumulada com pena restritiva de direitos.