Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Noções de Direito Penal e Processual Penal

FC629045

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Em uma discussão acalorada em um bar, Pedro, embriagado, desferiu um soco no rosto de Carlos, causando-lhe lesões corporais leves. Carlos, reagindo à agressão, empunhou uma cadeira e atingiu Pedro na cabeça, provocando um traumatismo craniano. A conduta de Carlos, ao revidar a agressão física, pode ser analisada sob a ótica de possíveis excludentes de ilicitude.

(a)

A conduta de Carlos é típica e ilícita, pois a legítima defesa só é admitida quando há perigo iminente de morte, o que não era o caso.

(b)

A legítima defesa putativa estaria configurada se Carlos acreditasse razoavelmente estar sofrendo uma agressão injusta, ainda que esta não fosse real.

(c)

A conduta de Carlos, ao revidar a agressão com uma cadeira, configura exercício regular de direito, pois ele estava sendo agredido.

(d)

A excludente de ilicitude da legítima defesa estaria presente se Carlos utilizasse meios moderados e necessários para repelir a agressão de Pedro, que lhe causou lesão corporal leve.

(e)

O estado de necessidade poderia ser invocado por Carlos, pois ele agiu para salvar a si mesmo de um perigo atual, que não provocou voluntariamente.