Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao se deparar com uma situação que envolve um dilema ético em seu dia a dia de trabalho, precisa decidir qual a conduta mais adequada a ser adotada. Ele se recorda que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 1.171/1994, estabelece diretrizes claras para orientar sua atuação. Considerando os princípios éticos fundamentais que regem o serviço público, assinale a alternativa que melhor descreve a orientação central para a tomada de decisão em tais circunstâncias.

(a)

O servidor deve priorizar a conveniência pessoal e os interesses particulares, desde que não contrariem frontalmente a lei, buscando sempre a solução que lhe traga maior benefício individual.

(b)

A decisão deve se basear unicamente na legalidade estrita, ou seja, apenas o que está expressamente previsto em lei pode ser realizado, ignorando outros aspectos morais ou de justiça.

(c)

O servidor deve sempre decidir entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas, acima de tudo, entre o honesto e o desonesto, pautando sua conduta pela moralidade e pelo interesse público.

(d)

Em casos de dúvida, o servidor deve agir conforme o costume administrativo, seguindo a prática mais comum entre seus colegas, mesmo que esta não esteja claramente fundamentada em lei ou princípios éticos.

(e)

A ética no serviço público se restringe a cumprir os deveres formais do cargo, sem a necessidade de ponderar sobre os aspectos morais ou a repercussão social de suas ações.