Questões de Concurso

O município de Altos (PI) está em processo de revisão de seu plano diretor, buscando adequar as normas urbanísticas às necessidades atuais da população e às diretrizes de desenvolvimento sustentável. Um dos pontos cruciais dessa revisão envolve a regulamentação do uso e ocupação do solo, definindo parâmetros para construções, zoneamento e atividades permitidas em diferentes áreas do território municipal. A legislação urbanística local é fundamental para orientar o crescimento ordenado da cidade.

(a)

A legislação urbanística de Altos (PI) permite a construção de edifícios de qualquer altura em todas as zonas da cidade, sem a necessidade de consulta pública ou licenciamento ambiental prévio.

(b)

O plano diretor de Altos (PI) estabelece que a legislação urbanística deve priorizar a verticalização desordenada em áreas centrais, visando aumentar a densidade populacional rapidamente, mesmo que isso impacte a infraestrutura.

(c)

A legislação urbanística do município de Altos (PI) é composta por leis que regulam o zoneamento, o parcelamento, a edificação e o uso do solo, com o objetivo de garantir o desenvolvimento urbano socialmente justo, economicamente viável e ambientalmente sustentável.

(d)

Em Altos (PI), a legislação urbanística é inexistente, cabendo a cada proprietário decidir livremente como utilizar seu imóvel, sem qualquer intervenção do poder público municipal.

(e)

A legislação urbanística municipal de Altos (PI) proíbe qualquer tipo de construção em áreas de preservação permanente, o que impede o desenvolvimento de projetos habitacionais próximos a rios e nascentes.