Questões de Concurso

Um cidadão de Altos (PI) deseja obter informações sobre os procedimentos para a abertura de uma empresa no município. A legislação que trata do assunto busca simplificar e desburocratizar o processo, incentivando o empreendedorismo e a geração de empregos. É importante que o futuro empresário conheça os requisitos legais para formalizar seu negócio.

(a)

A legislação de Altos (PI) para abertura de empresas exige que o empreendedor apresente um projeto de viabilidade econômica detalhado, com análise de mercado e projeções financeiras para os próximos 10 anos.

(b)

Em Altos (PI), a legislação que regulamenta o registro e a legalização de empresas busca agilizar o processo, integrando órgãos como a Junta Comercial, a Receita Federal e as secretarias municipais de fazenda e de urbanismo.

(c)

A legislação municipal de Altos (PI) proíbe a abertura de novas empresas no setor de comércio varejista, visando proteger os estabelecimentos já existentes.

(d)

Para abrir uma empresa em Altos (PI), o empreendedor precisa obter autorização prévia do Ministério Público, que avaliará a idoneidade moral do requerente.

(e)

A legislação de Altos (PI) para abertura de empresas exige que o empreendedor resida no município há, no mínimo, cinco anos e possua capital social de R$ 50.000,00.