A Secretaria de Educação de Altos (PI) lançou um programa para fortalecer a educação básica no estado, com ênfase na formação de cidadãos críticos e participativos. Um dos eixos centrais do programa é a promoção de políticas educacionais que assegurem o direito à educação de qualidade para todos, combatendo as desigualdades e promovendo o desenvolvimento humano. Ao analisar as diretrizes desse programa, qual das seguintes ações representa uma política pública educacional efetiva para a garantia do direito à educação?